Quarta-Feira, 24 de agostos de 2011; conforme informações prestadas à Reuters nesta última terça-feira pelo diretor comercial da TIM, Lorenzo Lindner informa que a empresa está negociando parceria com provedores de conteúdos para oferecer serviços de TV por assinatura.

Conforme ele, a companhia de telefonia móvel tem como idéia oferecer a seus clientes produtos de TV paga no Brasil já em 2012. A negociação começou após o Senado aprovar, na última semana, o projeto de lei que da permissão ao mercado de TV a cabo abrir seu sinal as empresas de telecomunicações, nacionais e estrangeiras, mas com definições de cotas nacionais de programação.

Com a aprovação da lei, não só empresas nacionais, como também empresas estrangeiras, poderão explorar sem restrição alguma, o mercado de distribuição de TV a cabo. Na lei anterior, as empresas estrangeiras só podiam atuar por meio de empresas brasileiras, com participação limitada em 49%.

Num todo, o projeto ainda aguarda a sanção presidencial. Com a sanção do mesmo, o novo projeto unificará a regulamentação de TV por assinatura, seja a cabo, microondas ou via satélite, e assim põe abaixo a legislação específica para TV a cabo nos dias de hoje em vigor.

Ainda com o novo projeto, as empresas de telefonia fixa poderão vender pacotes de TV paga, banda larga e telefone, chamados de combos. O projeto define também cotas para a produção nacional, onde os canais deverão veicular, durante o horário nobre, que vai das 18h às 22h, três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil.

Também há nesse projeto de lei uma determinação, onde exige que a metade da cota nacional seja produzida por companhias que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão, com um total de 1 hora e 45 minutos de programação independente por semana.

Para concluir, o texto complementa a determinação a Agência Nacional de Cinema a função de fiscalizar o cumprimento de todas essas metas de veiculação de conteúdos brasileiros e independente, sendo essa determinação, muito criticada pela oposição no Senado, mas mesmo assim aprovada.