Nesta última quarta-feira aconteceu uma audiência pública, onde grande parte dos especialistas presentes criticaram muito o Projeto de Lei que tipifica crimes na internet, como informa a Folha de São Paulo em sua edição para assinantes. O projeto de lei foi apresentado em 2008 pelo deputado do PSDB-MG, Eduardo Azeredo, sendo conhecida como "Lei Azeredo". De acordo com os especialistas o período que os provedores de internet deveriam guardar os registros de usuários, é muito longo; no projeto foi proposto o período de três anos. Além do longo período de armazenamento, os especialistas também não concordam com as previsões das penas para delitos simples, acreditam eles que a pena é muito rígida para as pequenas penas.

Conforme indica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, ele falou que, "Antes de haver uma legislação penal, é necessária uma regulamentação civil".

Com tanta crítica apresentada ao projeto, o deputado até já se mostrou disposto a conversar e negociar alterações, entre as negociações estará o prazo de guarda dos registros de acesso, mas não concorda ele com algumas críticas. "No ano de 2008, foi dito que deveríamos aguardar o marco civil... eu concordei, mas se passaram três anos e ele nunca foi enviado e não é verdade que precisa primeiro ter um marco civil, não foi assim com a lei ambiental", falou Azeredo.

Com todo esse debate, o Ministério da Justiça propôs uma alternativa para o tempo de armazenamento dos dados, o período de um ano, podendo ser renovado a pedido de autoridade policial. Essa sugestão foi apresentada antes que a Câmara aprove o projeto com o texto original e depois pelo Senado; se essas duas casas aprovarem o texto original, não serão mais permitidas novas alterações no projeto e assim, somente eliminação de alguns trechos, sendo assim, é muito bom que sejam apresentadas idéias e que se possa mudá-lo antes de ir para a votação.