O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a alíquota federal de 20% aplicada a produtos de até US$ 50, dentro do programa Remessa Conforme. Na prática, a ideia desse novo projeto é revogar a chamada "taxa das blusinhas", que entrou em vigor recentemente e tem sido alvo de críticas de consumidores e influenciadores digitais.
Compras até US$ 50 ficariam isentas de imposto federal
Com a proposta de Kataguiri, encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50 voltariam a ficar livres da cobrança federal, como acontecia até maio de 2024. No entanto, o ICMS estadual (entre 17% e 20%) ainda continuaria sendo cobrado normalmente.
Para encomendas acima de US$ 50, nada mudaria: continua valendo o imposto de importação de 60% mais o ICMS.
Na justificativa oficial do projeto, Kim argumenta que a cobrança atual prejudica principalmente os consumidores de menor renda, que usam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress para acessar produtos mais baratos.
"Estabelecer a isenção para remessas de até US$ 50 estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos", diz o texto do PDL.
O deputado também ressalta que esse tipo de compra representa uma fatia pequena do mercado total.
E os Correios?
A volta da taxação reduziu drasticamente o volume de importações. Segundo dados internos, os Correios enfrentaram uma queda de 40% no fluxo postal internacional desde que a taxa passou a valer, algo que comprometeu o equilíbrio financeiro da estatal, que depende do volume de encomendas para manter sua operação.
Apesar disso, a Receita Federal acredita que a nova regra está sendo positiva para a arrecadação, mesmo com a queda no número de remessas.
O que vai acontecer?
Como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, o texto não depende de sanção presidencial. Ele pode ser votado e aprovado diretamente pelo Congresso Nacional. Agora, resta saber se haverá apoio suficiente entre os deputados para levar o projeto adiante.
Sobre isso, Kim Kataguiri chegou a desafiar publicamente Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara. Durante o podcast Inteligência Ltda, Kim cobrou apoio de Lindbergh ao projeto, citando declarações recentes do petista de que o presidente Lula seria contra a taxação, mas que teria cedido à pressão do Congresso.
