Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados pode trazer alívio para quem costuma fazer compras no exterior. O Projeto de Lei 1440/25 propõe isentar do Imposto de Importação (II) as remessas internacionais de até 600 dólares por pessoa ao ano, sejam presentes ou compras feitas pela internet, independentemente da quantidade de pacotes enviados.
A proposta altera o Decreto-Lei 1.804/80, que hoje regula a tributação simplificada de encomendas postais internacionais. Segundo o texto, a nova regra também poderá ser estendida às encomendas aéreas, a critério do Ministério da Fazenda.
A autora da proposta, deputada Dani Cunha (União-RJ), destaca que o valor estipulado corresponde a apenas 5% da cota atual de isenção para quem viaja de avião ao exterior, o que, segundo ela, reforça o caráter modesto e acessível da mudança.
Fim da "taxa das blusinhas"?
A proposta surge em meio à repercussão da chamada "taxa das blusinhas", em vigor desde agosto de 2024, que começou a taxar as pequenas compras internacionais. Pela atual regra da Lei 14.902/24, há cobrança de 20% de imposto sobre remessas de até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil, a alíquota sobe para 60%, com um desconto de US$ 20.
Com a nova proposta, esse cenário pode mudar radicalmente — abrindo espaço para mais liberdade de consumo no e-commerce internacional e barateando itens populares entre brasileiros.
E agora?
O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para o Senado. Caso aprovado nas duas casas, será enviado para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.
Se aprovado, o texto representará uma mudança significativa nas regras de importação, com impacto direto em consumidores, plataformas de e-commerce e até no mercado logístico.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
