A taxação das compras internacionais de até US$ 50, implementada no governo Lula, tem gerado debate sobre seu impacto na população de baixa renda. A importação de celulares é algo que foi muito afetado, além disso, o AliExpress já se posicionou sobre como a alta taxação prejudica os mais pobres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (23) que deve vetar o trecho do projeto de lei que propõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Esse trecho está incluído no Projeto de Lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Lula enfatizou que sua tendência é vetar a proposta de taxação, mas deixou claro que o veto não é definitivo e que ele está disposto a discutir alternativas com o Congresso. "A tendência é vetar, mas a tendência pode ser negociar", afirmou o presidente em uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

Pressões e Justificativas

A proposta de taxação foi incluída no projeto Mover devido à pressão da indústria e do varejo nacionais, que argumentam a necessidade de isonomia tributária. Empresas como Shein, Shopee e AliExpress se beneficiam da isenção atual, o que, segundo os críticos, cria um desequilíbrio na concorrência com os produtos nacionais.

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas apenas pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma alíquota de 17%. Caso o projeto seja aprovado, essas compras também estariam sujeitas ao imposto de importação federal, que é de 60% para remessas acima de US$ 50.

Vale destacar também que as importações representam apenas 0,5% do varejo nacional, o que questiona a real necessidade de tal taxação.

Impacto na População e Perspectiva de Equilíbrio

Lula questionou se a taxação dessas compras realmente afeta a indústria nacional, mencionando que a maioria dos consumidores são jovens e mulheres que adquirem produtos de baixo valor, como acessórios de cabelo e outros itens pequenos. Ele expressou preocupação com o impacto negativo que essa medida pode ter sobre as pessoas de baixa renda.

"A classe média que viaja para o exterior tem isenção de 500 dólares em free shoppings. Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga?", indagou o presidente.