Produtos que foram comprados no AliExpress pelo Remessa Conforme estão sendo devolvidos pela Receita Federal. Clientes da plataforma de vendas chinesa estão relatando que mesmo após pagar os devidos impostos no ato da compra pelo aplicativo, a alfandega brasileira está barrando a entrada dos produtos no país. Entenda o que está acontecendo e o provável motivo pelo qual a alfandega não está autorizando as importações.

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Receita Federal barra produtos do Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um novo programa de recolhimento de impostos, criado pelo Governo Federal, para garantir que os tributos cobrados pela importação de produtos sejam pagos no ato da compra dentro da plataforma de vendas. O AliExpress foi uma das empresas que aderiram ao programa, deixando muitos desesperados, já que o Aliexpress era um meio interessante de comprar produtos do exterior que não são vendidos aqui ou que estão a preços muito abaixo do praticado no Brasil.

Usuários do AliExpress têm relatado o aparecimento do status "importação não autorizada - sujeito a devolução" no rastreio de produtos comprados na plataforma utilizando o programa Remessa Conforme. Ou seja, mesmo pagando devidamente os impostos, a Receita Federal está barrando diversos itens e devolvendo ao remetente.

Relato de usuário do AliExpress que comprou produto no Remessa Conforme e Receita Federal não autorizou a entrada no país, devolvendo o item ao remetente. Fonte: Telegram

Embora pagar pelo Remessa Conforme assegure que você não pagará nada a mais pelo produto após a finalização da compra no aplicativo, nada impede que a descrição do item na declaração da etiqueta de caixa esteja correta. Por esse motivo, acredita-se que a alfandega brasileira não esteja aceitando nomes genéricos no formulário de envio dos produtos, mesmo que os impostos já estejam pagos. Desta forma, agora é necessário que o vendedor coloque o nome exato do modelo do produto para que a Receita Federal autorize a entrada no país.

Reforçando a ideia de que a alfandega brasileira não está aceitando nomes genéricos, o leitor do Oficina da Net Daniel relata duas de suas encomendas compradas pelo AliExpress foram devolvidas mesmo pagando os impostos do Remessa Conforme. Ele relata que na página "Minhas Importações" do site dos Correios, a justificativa foi a seguinte:

DESCRIÇÃO INSUFICIENTE Prezado(a) Contribuinte, A remessa postal internacional foi devolvida ao remetente em razão de o documento postal (CN22/23) não apresentar DESCRIÇÃO DE CONTEÚDO ou apresentar DESCRIÇÃO DE CONTEÚDO COM INFORMAÇÕES INSUFICIENTES, impossibilitando a CORRETA IDENTIFICAÇÃO e consequente tratamento fiscal dos bens na Declaração de Importação de Remessa (DIR), em descumprimento à determinação trazida nos Artigos RC 122, Item 2 e RC 146, Item 1, ambos do Regulamento das Encomendas Postais combinados com o art. 56, §1º, c da Portaria COANA nº 82/2017. Alertamos que as remessas também poderão ser devolvidas caso os VALORES declarados dos BENS e do FRETE estejam SUBFATURADOS, com base no art. 15, 1.1, do Anexo III, Segunda Parte, do Decreto nº 9.358/2018.

Na justificativa, o fiscal da receita federal deixa o aviso sobre a subfaturamento dos bens adquiridos (produtos comprados) na declaração do pacote. Ou seja, a alfandega não aceitará bens com valores declarados abaixo do preço real do produto. Para isso, foi citado o art. 15, 1.1, do Anexo III, Segunda Parte, do Decreto nº 9.358/2018, que diz:

Os objetos que não preencham as condições requeridas pela Convenção e pelo Regulamento, não são admitidos. Também não são aceites os objetos expedidos com fins fraudulentos ou com a intenção de evitar o pagamento deliberado da totalidade das somas devidas.

Mesmo que não seja de responsabilidade do comprador no AliExpress a declaração correta das informações, o fiscal alerta o consumidor dizendo:

A elaboração das declarações para a alfândega é da exclusiva responsabilidade do remetente. No entanto, os operadores designados devem tomar todas as medidas necessárias no sentido de informar os seus clientes sobre as modalidades de cumprimento das formalidades aduaneiras e, em especial, assegurar-se do preenchimento completo das declarações para a alfândega.

Desta forma, fica claro que agora a alfandega brasileira está sendo mais rígida nas análises das encomendas compradas através do AliExpress e não é mais possível tentar burlar o sistema. Embora vendedores e clientes tenham tentado arranjar maneiras para driblar os impostos, é provável que o governo federal institua novas regras para impedir que isso continue a acontecer.

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