Hoje, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro um decreto que irá baixar as alíquotas de produtos industrializados relacionadas a vídeo games, partes e acessórios. Tal decisão entra em vigor no momento da assinatura, ou seja, hoje.
O decreto 9.971/2019 vem para fazer um reajuste dos impostos dentro da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). O Imposto sobre Produtos Industrializados, mais conhecido como IPI, para os consoles caiu de 50% para 40%, enquanto as partes e acessórios caem de 40% para 32% e por último, houve uma queda de 20% para 16% para os videogames com tela integrada.
Segundo o Ministério da economia, o impacto para o governo em termos de arrecadação será de R$50 milhões que deixaram de ir para os cofres públicos. Entretanto, de acordo com o órgão, com esta redução teremos benefícios no sentido de estimular o crescimento do mercado de jogos.
A decisão de redução dos impostos foi criticada pelas indústrias da Zona Franca de Manaus, que segundo estudos do consultor Saleh Hamdeh, haverá uma queda na produção de consoles (deixando de produzir 70 mil por ano) e causará uma perda de 500 empregos de forma direta e indireta.
No início do mês também tivemos a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto que isenta consoles e jogos de videogame produzidos no país.
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