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Justiça Federal aplica multa de R$ 111 milhões ao Facebook por descumprimento de pedido

A operação em questão investiga um esquema de desvio de verbas na Saúde do Estado do Amazonas.

Por | @oficinadanet Facebook

A Justiça Federal condenou o Facebook a pagar multa de R$ 111,7 milhões pelo descumprimento de uma determinação de quebra de sigilo de informações que estavam contidas em perfis da rede social. A finalidade era realizar uma investigação criminal da Operação Maus Caminhos, que apura os desvios de verbas na saúde do Amazonas.

A operação em questão investiga um esquema de desvio de verbas na Saúde do Estado. Entre os envolvidos estão ex-secretários e o ex-governador José Melo.

O Facebook, através de nota, disse que “respeita a justiça brasileira e coopera com as autoridades”. “Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”, disse ainda o comunicado.

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A quebra do sigilo foi ordenada em abril de 2016. O valor que será pago é correspondente a soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, já previsto pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo.

Os dias de descumprimento são contados de 13 de junho de 2016, quando encerrou o prazo de dez dias que foi estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Maus Caminhos, e o interesse público pela diligência teve fim.

Vale mencionar que em julho de 2016, o MPF conseguiu através da Justiça o bloqueio de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil, em razão do descumprimento de uma ordem judicial, que solicitava a quebra de sigilo e acesso a dados requisitados.

O bloqueio acabou sendo revertido pela empresa através de um mandato de segurança impetrado através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No entanto, a multa imposta pelo descumprimento continuou válida no processo.

MAIS SOBRE: #Facebook  #multa  #Justiça  #Brasil
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