Facebook não é obrigado a monitorar conteúdos postados, diz Justiça

Remoção de certos conteúdos postados precisam ser removidos pelo Facebook, porém, rede social não é obrigada a manter o controle de tudo.

Por | @oficinadanet Facebook

Seguidamente, nos deparamos com notícias de que o Facebook está sendo acionado judicialmente por alguma razão. Os motivos são inúmeros, porém, os mais comuns incluem a remoção de algum conteúdo ofensivo, difamatório e que possa causar algum constrangimento para alguma pessoa.

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de justiça (STJ), o Facebook não é obrigado a monitorar previamente tudo o que possa ser postado na rede social. Conforme a ministra Nancy Andrighi, seria “nada mais que a imposição de censura prévia à livre manifestação nas redes sociais”.

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Além disso, outro ponto que ela mencionou foi de que esse tipo de análise seria semelhante à quebra de sigilo da correspondência e das comunicações, algo que é proibido por lei. A ação deixaria o processo de compartilhar informações nas redes sociais algo lento. “Isso traria um enorme retrocesso ao mundo virtual”, disse a ministra.

Conforme informações divulgadas no site da Associação dos Advogados de São Paulo, o caso iniciou quando um usuário começou a receber ameaças no Facebook, que fez com que fosse aberto um processo solicitando a remoção das postagens em até 24 horas a partir da intimação. Caso não foi feito a empresa teria que pagar uma multa de R$ 10 mil para casa conteúdo mantido ou inserido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão. Porém, o Facebook, ao recorrer ao STJ, disse que não é obrigado a monitorar ou moderar cada texto ou mensagem que publicada na rede. A explicação foi entendida pelo colegiado e acabou revertendo a situação, dizendo apenas que a empresa deve fazer a remoção imediata de conteúdo assim que algo ofensivo por postado.

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