A Apple foi condenada a pagar US$308,5 milhões depois que o júri concluiu que ela infringiu patente de gerenciamento de direitos digitais, ação ajuizada originalmente em 2015, pela Personalized Media Communications finalmente chegou ao fim, depois que um júri federal no Texas concluiu que a empresa havia infringido uma patente de tecnologia relacionada ao gerenciamento de direitos digitais.
A PMC processou a Apple por sua tecnologia FairPlay, usada para distribuir conteúdo criptografado do iTunes, Apple Music e sua App Store. A PMC, que é uma empresa de licenciamento de patentes, originalmente processou a Apple em 2015, alegando que a gigante da tecnologia havia infringido sete de suas patentes.
Multa milionária aplicada por uso indevido de patentes
A Apple desafiou com sucesso o caso para o Tribunal de Patentes e Apelações, mas um tribunal de apelações reverteu a decisão do conselho de patentes em março passado, e o caso foi a julgamento e a Apple foi condenada a pagar US$308,5 milhões depois que o júri concluiu que ela infringiu patente de gerenciamento de direitos digitais. A Apple disse à Bloomberg que apelaria da decisão e em comunicado observou que "casos como este, trazidos por empresas que não fabricam ou vendem nenhum produto, sufocam a inovação e acabam prejudicando os consumidores".
Vale lembrar que a Personalized Media Communications, sediada em Sugarland, no Texas, também tem processos de violação pendentes contra Netflix, Google e Amazon. Acho que podemos observar um padrão aqui. Uma empresa como a Apple bem citou, não fabrica e nem vende nada, cobra patentes pura e simplesmente por ser proprietária das mesmas.
Ressalto que não vejo isso como uma maneira desonesta de ganhar dinheiro, visto que anos atrás por exemplo a Google comprou a Motorola exatamente para ter acesso às patentes que a marca detinha e, muitas outras empresas, fazem o mesmo.
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