A Apple decidiu não vender os novos iPhones com o carregador de tomada incluso, e afirma que essa é uma solução para defender o meio ambiente, porém, a Fundação Procon-SP entende que essa prática foge dos parâmetros estabelecidos pela lei, e vai exigir que a companhia forneça o carregador do iPhone no momento da compra, caso o consumidor solicite.

Em outubro deste ano, o órgão já havia notificado a Apple sobre essa decisão que impacta os modelos do iPhone 11, XR, SE 2020 e 12, e solicitou explicações sobre isso. Agora, o órgão vai exigir que a solicitação do consumidor em ter o carregador incluso seja de fato cumprida.

Na última quarta-feira (02), o Procon-SP notificou novamente a companhia para exigir a venda do smartphone com o carregador, ao menos quando o consumidor solicitar. Fernando Capez, diretor executivo do órgão regulamentador do Estado de São Paulo, disse que tal prática mostra incoerência por parte da companhia.

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"É incoerente fazer a venda do aparelho desacompanhado do carregador, sem rever o valor do produto e sem apresentar um plano de recolhimento dos aparelhos antigos, reciclagem etc. Os carregadores deverão ser disponibilizados para os consumidores que pedirem".

Em nota, o órgão paulista observa que o acessório é "essencial para o uso do produto" e é naturalmente esperado pelo consumidor durante a compra do aparelho. Não permitir que esse equipamento esteja incluso durante a venda, mas obrigar o consumidor a comprar separadamente já que a compatibilidade do mesmo é muito específica, é uma ação caracterizada como venda casada, que basicamente é uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor Artigo 39, I, a prática constitui inclusive crime contra as relações de consumo.

"A conduta da Apple será analisada pela diretoria de fiscalização e, caso sejam constatadas infrações à lei, poderá ser multada conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor".

Por que a Apple não vende mais o iPhone com carregador?

Assim que a empresa anunciou o lançamento do novo iPhone 12, a Apple também anunciou que não venderia mais celulares com o carregador e fones de ouvido na caixa. Essa alteração inclui também os modelos iPhone 11, XR e SE 2020.

Apple diz que a exclusão do carregador na caixa dos novos iPhones promove a degradação do meio-ambiente.
Apple diz que a exclusão do carregador na caixa dos novos iPhones promove a degradação do meio ambiente.

A companhia alega que a remoção acontece justamente para preservar o meio ambiente, por reduzir a emissão de lixo eletrônico. A empresa até mesmo sugeriu aos usuários para utilizar acessórios antigos, incluindo o cabo Lightning, que ainda acompanha os smartphones na embalagem. Caso não possua em casa, o consumidor terá que comprá-los separadamente.