Prefeito do RJ irá regularizar uso de apps de transporte

Prefeito estuda um modo de realizar a cobrança dos impostos.

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Prefeito do RJ irá regularizar uso de apps de transporte

Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, defende que os motoristas de aplicativos de transporte como o Uber, Cabify e 99 precisam pagar impostos. O prefeito está avaliando formas de repassar o valor arrecadado para investir no sistema de taxi do município.

"Foi votado que os municípios deverão regulamentar o serviço. É preciso que a Uber pague taxas, pague impostos. Eles usam as ruas, a infraestrutura da cidade. Tem que contribuir como contribuem os táxis. Já estou com a regulamentação na mesa", disse Marcelo Crivella.

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Para completar, o prefeito pretende conversar com órgãos municipais que participam de uma força-tarefa para poder analisar o serviço. Crivella não deu um prazo para a assinatura do projeto, porém garantiu que não irá demorar. Para completar, o prefeito não mencionou os detalhes sobre as exigências que serão feitas.

Até agora, o prefeito se reuniu várias vezes com os taxistas, sendo que o próprio município desenvolveu um aplicativo direcionado aos motoristas de taxi da cidade, o Taxi.Rio. Em três meses, de acordo com dados, já foram realizadas 213.846 corridas distribuídas pelos 14 mil motoristas cadastrados. O faturamento chegou a R$ 4,2 milhões.

Regulamentação

Conforme a regulamentação aprovada pela Câmara, os municípios e o Distrito Federal ficarão responsáveis por:

  • Cobrança dos tributos municipais devidos;
  • Exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT);
  • Exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS.

Os motoristas terão que cumprir:

  • Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada;
  • Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito;
  • Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

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Rafaela Pozzebom
Rafaela Pozzebom Graduada em Letras pela UFSM e especialista em Tecnologias da Informação e da Comunicação aplicadas à educação
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