O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende acabar com a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (equivalente a R$ 250) destinadas a pessoas físicas. A medida tem como objetivo combater fraudes e sonegação de impostos por empresas de comércio eletrônico, como AliExpress, Shein e Shopee, que têm conquistado uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por empresas locais.
Com a mudança, a Receita Federal do Brasil pretende arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras fiscais do país. A proposta faz parte de um pacote de medidas que visa aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões e atingir as metas fiscais estabelecidas pelo governo.
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Como vai funcionar o novo método de importação?
Para tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou informações incorretas. Além disso, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas, o que atualmente facilita fraudes generalizadas. As empresas acima citadas enviavam produtos através de pessoa física para pessoa física, desta forma havia isenção de imposto para compras abaixo de US$50, conforme a lei 1.804 de 1980. E conforme o governo, essa era uma forma de contrabando. Além deste fato, as encomendas independentes de seu valor eram subfaturadas para abaixo dos $50 para também se enquadrar na regra. Agora toda e qualquer remessa exterior para o Brasil será taxada, seja pessoa física ou jurídica enviado mercadorias para você.
Fiscalização nova
A nova abordagem permitirá que as mercadorias cheguem ao Brasil já liberadas, podendo seguir diretamente para o consumidor. Ou seja, as lojas precisam já enviar o produto pronto para chegar na sua casa, a Receita Federal não vai mais precisar fiscalizar esses produtos.
A Receita Federal deve disponibilizar um sistema para que o exportador registre as informações sobre o produto que esta enviando, assim será emitida uma guia de recolhimento deste tributo. O valor da tributação permanecerá o mesmo da lei 1.804, no valor de 60% do preço informado pelo exportador.
Tudo será taxado, acabou a importação?
A iniciativa do governo brasileiro busca garantir um ambiente mais justo e equilibrado para as empresas locais, que enfrentam a concorrência das plataformas internacionais de varejo, e reforçar o cumprimento das leis fiscais no país.
Agora com essa nova medida a média do valor dos produtos importados será 60% maior, o celular Xiaomi Redmi Note 12, que está com preço de R$ 1012, terá valor elevado para R$ 1619,20. Acabou mesmo? Veja a diferença de preço desses dois produtos.
O Redmi Note 11s, um smartphone que foi bastante importado, no Brasil custa R$2.399 na loja oficial da Xiaomi, no AliExpress o mesmo smartphone com 128GB custa R$ 1020,34. Adicionando os 60% o valor ficaria em R$ 1632,54, ainda assim custando quase 32% a menos.
ICMS?
Esses valores ainda diferem, mostrando que há chances de importar, mas não será mais tão barato quanto antes. Ainda existe a tributação de ICMS, cobrada por estado. Como era de esperar o governo estadual também quer a sua parte do bolo, a alíquota varia entre 17 a 18% nos estados no dia de hoje.
Informações corrigidas sobre o cálculo de ICMS, conforme indicado pelo leitor @MauricioLucena.
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