A Anatel iniciou nesta semana uma consulta pública para regularização dos aparelhos chamados "TV Box" no Brasil. Por meio da Consulta Pública nº 61, a Agência Nacional de Telecomunicações vai aguardar contribuições e sugestões até o dia 20 de novembro para definir a criação de uma classificação de produto específica. O objetivo é regular a comercialização dos TV Box no país.

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Usar TV Box é crime?

Um TV Box promete transformar uma TV comum em uma smart TV. Para isso, ele possui um sistema bem semelhante a de uma smart TV, com um sistema operacional que dá acesso a aplicativos úteis, como YouTube, navegador de internet, loja de apps e plataformas de streaming. Por si só, usar esse tipo de dispositivo não é crime.

O grande problema é que muitos desses TV Box que são vendidos no Brasil possuem um software que consegue acessar conteúdos que são originalmente restritos por assinatura, como filmes, séries e até músicas. Neste caso, essa prática é caracterizada pirataria e crime.

O que vai mudar?

A Anatel ainda deu poucos detalhes sobre como será feita a regulação desses aparelhos TV Box no Brasil. Até o dia 20 de novembro, qualquer usuário pode dar sugestões e contribuições para a implementação desta categoria. Isso pode ser feito por meio do sistema Participa Anatel.

Para definir se um equipamento pode ser comercializado no Brasil de forma legal, a Anatel vai exigir que esses TV Box atendam alguns requisitos importantes. Produtos de marcas que já estão na "lista negra" da Anatel não serão certificados. Também será necessário identificar se o produto possui algum sistema que promova acesso a pirataria, bem como aplicativos de IPTV pirata.

Isso poderá dificultar ainda mais a comercialização de produtos que não possuem a devida homologação da Anatel. Apenas equipamentos devidamente certificados poderão ser vendidos e funcionarão da forma correta.

Fonte: Anatel, Via: Agência Brasil

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