Acabou o "não tem mais peça"? Projeto quer obrigar fabricantes a garantir o conserto do seu celular por 5 anos

Quem já ouviu numa assistência que "não tem mais peça" sabe como a história termina: o celular ainda liga, mas vai para a gaveta. O PL 805/2024 quer acabar com isso, e acaba de passar por uma etapa importante no Senado.

O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), muda o Código de Defesa do Consumidor para proibir a obsolescência programada e criar o direito ao reparo. A regra central obriga fabricantes e importadores a oferecer peças, ferramentas e manuais de conserto por pelo menos 5 anos. Só que ele ainda não é lei.

O que muda para quem compra celular

Os 5 anos contam a partir do lançamento do produto, não da sua compra. Se você pegou um celular em promoção um ano e meio depois que ele chegou às lojas, sobram uns 3 anos e meio de peças garantidas. Um regulamento pode esticar o prazo para até 20 anos conforme a categoria, o que faz sentido para geladeira e máquina agrícola.

Para smartphone, achei o prazo tímido. Na União Europeia, desde junho de 2025, as fabricantes precisam oferecer peças críticas por 7 anos depois que o modelo sai de linha. E Samsung e Google já prometem até 7 anos de atualizações para alguns aparelhos. Pelo mínimo da regra brasileira, um celular pode continuar recebendo Android novo sem que a marca seja obrigada a vender uma bateria para ele.

Sobre oficinas independentes, o projeto garante que você escolha onde consertar. Mas ele não diz que a garantia de fábrica continua valendo se o aparelho for aberto fora da rede autorizada. A decisão de manter ou não a garantia fica com você, e a fabricante precisa avisar as consequências, como a perda dela. O que o texto proíbe é a marca se recusar a consertar um produto só porque ele já passou por outra oficina. A recusa só vale se a empresa comprovar que o conserto anterior estragou, de forma irreversível, a qualidade ou a segurança do aparelho.

Uma das emendas mira o pareamento de peças (parts pairing), quando o celular mostra mensagem de erro ou perde funções depois da troca de tela ou bateria por uma peça usada ou do mercado paralelo. Quem tem iPhone conhece o aviso. Na votação da CCT, Dr. Hiran citou aparelhos que perdem o reconhecimento facial e a sensibilidade ao toque, e argumentou que a rede autorizada não existe na maioria das cidades brasileiras. A emenda proíbe reduzir o desempenho do aparelho com essas mensagens de erro. Para mim, se esse trecho sobreviver à Câmara, é um dos mais importantes do projeto.

Fabricantes e importadores também terão que manter uma plataforma digital com informações de reparo, peças, assistências, prazos e custos, aberta ao cadastro de oficinas independentes e vendedores de recondicionados.

E as fabricantes?

Na justificativa, o próprio Ciro Nogueira reconhece que a indústria resiste. O argumento costuma ser o risco à qualidade do serviço e à privacidade dos clientes. Em 2023, um representante da Abinee, associação da indústria eletroeletrônica, chegou a questionar se a obsolescência programada existe: se existisse, segundo ele, funcionaria no mundo todo, já que os componentes são os mesmos usados lá fora.

Para mim, não adianta prometer 7 anos de atualizações se, no quarto ano, você não acha bateria para trocar. A proibição da obsolescência programada em si vai ser difícil de fiscalizar, então o efeito real deve vir das regras de peças, manuais e oficinas. Mas ainda tem a Câmara pela frente, e o texto pode mudar. Eu sigo acompanhando por aqui. E você, já aposentou um celular por falta de peça? Conta nos comentários.

Em que pé está o projeto

Na quarta-feira (4), a Comissão de Transparência (CTFC) aprovou o texto por 10 votos a 0, em decisão terminativa. Em maio, ele já tinha passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Nas duas, o relator foi o senador Dr. Hiran (PP-RR), que incluiu 4 emendas.

Decisão terminativa quer dizer que o projeto pula o Plenário do Senado, a não ser que pelo menos 9 senadores (um décimo da Casa) apresentem recurso até 12 de novembro. Sem recurso, ele segue para a Câmara. Se os deputados mudarem o texto, volta ao Senado. Depois vem a sanção presidencial e, só então, mais 180 dias até a lei começar a valer.

Até lá, vale a regra atual: o CDC obriga a oferta de peças enquanto o produto é fabricado e, depois, por um "período razoável de tempo", sem dizer quantos anos isso significa.