Na última quinta-feira (11) o Senado aprovou um projeto que dá ao consumidor o direito de receber um outro celular, quando o seu dispositivo necessitar de assistência técnica para o conserto. A medida é válida somente para aparelhos que se encontram dentro do prazo de garantia.
A proposta PCL 142/2015 teve alterações no texto e por isso, agora, volta para análise da Câmara de Deputados.
O senador Eduardo Gomes MDB-TO, parabenizou o Senado pela iniciativa "Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro." Gomes também presidiu a sessão.
Desta forma, assim que o consumidor tiver problemas com o seu aparelho e levá-lo até uma assistência técnica autorizada, ele terá o direito de receber um aparelho para utilizar enquanto o seu dispositivo passa pelo conserto. Vale ressaltar que o benefício será concedido ao consumidor livre de ônus, porém, o celular deverá ser entregue nas mesmas condições de quando o recebeu.
Primeiramente, a deputada Lauriete PSC-ES previa no projeto que o aparelho então emprestado funcionaria somente para receber e efetuar chamadas. Entretanto, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o relator da proposta, Flexa Ribeiro, apresentou uma emenda onde consta que o aparelho também terá acesso à internet, por meio do plano do consumidor.
Com isso, segundo o relator, substitutivo da Câmera, a emenda atende as necessidades do consumidor que acaba sendo obrigado a deixar seu aparelho ainda em garantia para conserto. As alterações também deverão ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 1990.
Agora, o tema será analisado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), juntamente com instituições de defesa do consumidor e do setor produtivo.
A pergunta é, os preços dos smartphones vão subir ainda mais no Brasil?
Fonte: SenadoNotícias
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