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Crianças com menos de 13 anos não poderão acessar redes sociais na Europa. É isso que a União Europeia está propondo na tentativa de querer mudar a forma como crianças e adolescentes acessam serviços digitais. A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) o EU KIDS Act, uma proposta de legislação que estabelece novas regras para redes sociais, plataformas de vídeos, jogos online e serviços de IA, como o ChatGPT e Grok.
Além da proibição total para menores de 13 anos, a proposta também afeta adolescentes de 13 e 14 anos que poderão utilizar contas limitadas e supervisionadas pelos pais. A partir dos 15 anos, será possível criar uma conta pessoal sem essa supervisão obrigatória.
Contudo, a proposta ainda não virou lei. Ela precisará passar pelo processo legislativo da União Europeia e poderá sofrer alterações antes de uma eventual entrada em vigor.
Como funcionaria o acesso às redes sociais
O EU KIDS Act estabelece três faixas etárias principais:
Menores de 13 anos: não poderão acessar serviços de redes sociais. A proposta, porém, permite que crianças utilizem serviços de compartilhamento de vídeos voltados especificamente ao público infantil por meio de uma conta administrada pelos pais ou responsáveis.
Dos 13 aos 14 anos: o acesso será permitido por meio de uma espécie de conta infantil supervisionada, criada e administrada pelos pais ou responsáveis. Essas contas terão recursos limitados e uma restrição de uma hora de uso por dia.
A partir dos 15 anos: o adolescente poderá criar e administrar sua própria conta nas redes sociais, sem a necessidade de autorização dos pais. Mesmo assim, as plataformas terão de aplicar mecanismos de segurança específicos para menores de idade.
A ideia da Comissão Europeia é substituir diferentes regras nacionais por um padrão comum para os 27 países do bloco.
Chats de IA e jogos também serão afetados
O EU KIDS Act não se limita ao Instagram, TikTok, Facebook ou outras redes sociais. A proposta também alcança jogos online, plataformas de compartilhamento de vídeos e sistemas de inteligência artificial, incluindo companheiros virtuais e chatbots.
No caso dos chatbots e dos chamados AI companions, a proposta prevê que esses sistemas fiquem desativados por padrão para menores e não possam utilizar comportamentos destinados a criar dependência emocional.
No projeto, as plataformas também deverão adotar recursos de segurança por padrão para usuários menores de idade. Entre as medidas propostas estão restrições a recursos que podem estimular o uso excessivo, como rolagem infinita, mecanismos de recompensa e notificações durante horários de sono. Também deverão existir ferramentas simples para bloquear ou silenciar outros usuários.
A Comissão Europeia pretende, dessa forma, colocar parte maior da responsabilidade nas próprias plataformas. Em vez de depender apenas dos pais para controlar o acesso, os serviços digitais terão de demonstrar que foram desenvolvidos levando em consideração a segurança de crianças e adolescentes.
A Comissão também estabelece novas obrigações para os fornecedores desses serviços, incluindo mecanismos para identificar e monitorar riscos relacionados ao uso por crianças e adolescentes.
Empresas podem receber multas milionárias
O projeto também prevê punições para empresas que não cumprirem as novas obrigações. As multas podem chegar a 6% do faturamento anual global da empresa. Para as maiores plataformas, a Comissão Europeia também pretende exigir planos de conformidade e auditorias independentes antes que seus serviços sejam disponibilizados para crianças sob o novo regime.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelos países-membros da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. Portanto, as regras ainda não estão valendo e os detalhes podem mudar durante as negociações.
Vale lembrar que no Brasil, já existem medidas e discussões voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas a proposta europeia segue uma abordagem diferente ao estabelecer uma idade comum para a criação autônoma de contas e ao responsabilizar diretamente as plataformas por demonstrar que seus serviços são seguros para menores.
