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O Programa Remessa Conforme voltou a ser assunto nas ruas e na internet, principalmente entre consumidores brasileiros que compram em sites internacionais. Na semana passada, o presidente Lula assinou uma medida provisória com efeito imediato para eliminar a cobrança de taxas em compras estrangeiras de até US$ 50, revertendo a taxa que havia se tornado impopular entre consumidores de plataformas como AliExpress, Shopee e Shein.
Mesmo assim, vale lembrar que essa mudança não é para qualquer compra internacional de até US$ 50. Para ter o imposto federal zerado, a compra precisa ser feita em uma empresa participante do Programa Remessa Conforme, sistema da Receita Federal que exige declaração antecipada da encomenda, identificação do comprador e recolhimento transparente dos tributos aplicáveis.
O que é o Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme foi criado para organizar a entrada de compras internacionais no Brasil. As empresas cadastradas se comprometem a informar os dados da venda antes da chegada da encomenda ao país, incluindo valor do produto, frete, identificação do comprador e tributos envolvidos.
Em troca, as remessas dessas plataformas passam por um processo mais previsível na alfândega. Isso ajuda muito o próprio consumidor, por que em vez de descobrir a cobrança apenas quando o produto chega ao Brasil, os custos aparecem já no momento da compra.
Felizmente, dezenas de empresas nacionais e internacionais já concluíram a implementação do Remessa Conforme, incluindo grandes marketplaces globais, varejistas brasileiros, lojas de moda, suplementos, tecnologia, beleza e intermediadoras de envio.
Compra até US$ 50 ficou totalmente sem imposto?
Não exatamente. A mudança zera o imposto de importação federal para compras de até US$ 50 feitas em lojas certificadas. Isso não significa, necessariamente, que a compra ficará livre de qualquer cobrança.
O consumidor ainda precisa observar o valor final no carrinho, porque podem existir outros custos, como frete, taxa da plataforma e tributos estaduais, como o ICMS, dependendo da regra aplicada na operação. Por isso, a informação mais importante continua sendo o preço final antes de pagar.
A forma mais segura de comprar é conferir se a plataforma mostra claramente os impostos no fechamento do pedido. Se a cobrança estiver dentro do Remessa Conforme, o consumidor deve ver tudo discriminado antes da confirmação da compra.
Lista de lojas do Remessa Conforme
A lista abaixo foi organizada com base na relação publicada pelo Minha Operadora, que reuniu empresas certificadas no programa. A reportagem também informa que novas certificações ocorreram em 2026, como MA3, Tekeno e Casa & Video:
- 3Cliques — marketplace e importados
- 7Buyers — marketplace e importados
- Addmall — importados da China
- AliExpress — marketplace global
- Amazon — marketplace global
- Atrio BR — eletrônicos e acessórios
- Carrefour — varejo e supermercado
- Casa & Video — eletrodomésticos e eletrônicos
- CBMix — eletrônicos e acessórios
- Cellshop — eletrônicos e celulares
- China In House — importados da China
- Compra Conforme — marketplace e importados
- Cronosco — relógios importados
- Envios Brasil — intermediadora de envios internacionais
- Ferreira Costa — casa e material de construção
- Hapdao — marketplace e importados da China
- Hebron Nutrition — suplementos e nutrição
- iHerb — saúde, vitaminas e suplementos
- Importei USA — eletrônicos importados dos Estados Unidos
- Juno — música, discos e equipamentos
- LifeOne — saúde e bem-estar
- Loja Glamourosa — moda e acessórios femininos
- MA3 — marketplace e importados
- Magazine Luiza — varejo e marketplace nacional
- Manual Básico — moda masculina
- Mercado Livre — marketplace nacional
- Muifabrica — moda e importados da China
- Muneka — importados e variedades
- Netshoes — esportes e calçados
- Pacote Fácil — intermediadora de envios
- PatPat — moda infantil
- Phosphopure — suplementos e saúde
- Pickpack — marketplace e importados
- Planet Music Express — instrumentos e equipamentos musicais
- Puritan — suplementos e vitaminas
- Red Delaware — moda e variedades
- Shein — moda e acessórios
- Shopcider — moda feminina
- Shopee — marketplace global
- Sinerlog Store — marketplace e importados
- SpaceMDM — beleza e cosméticos
- Sweetcare — beleza, saúde e cuidados pessoais
- Tekeno — eletrônicos e tecnologia
- Temu — marketplace global
- Urbanic — moda feminina
Cabe lembrar, porém, que empresas podem entrar, sair ou operar com regras diferentes conforme categoria, vendedor, país de origem ou modalidade de envio. Por isso, antes de finalizar a compra, o consumidor deve conferir se a plataforma mostra o recolhimento dentro do Remessa Conforme e se o produto realmente está dentro do limite de US$ 50.
O que muda para AliExpress, Shein, Shopee e Temu?
Apesar da lista com mais de 40 lojas, o que todo mundo quer saber é sobre o AliExpress, Shein, Shopee e Temu. Essas lojas concentram muitos pedidos pequenos, justamente a faixa mais afetada pela cobrança de 20% criada em 2024. Para quem deixou de fazer essas comprinhas por causa dessas taxas, essa é uma ótima notícia.
Com a volta da alíquota federal zero para compras de até US$ 50, produtos baratos tendem a ficar mais competitivos. Isso vale principalmente para roupas, acessórios, capinhas, cabos, itens de decoração, pequenos eletrônicos e produtos de beleza.
Para produtos acima de US$ 50, a conta muda. Celulares, tablets, consoles, placas, notebooks e eletrônicos mais caros continuam sujeitos à tributação aplicável para valores maiores. Nesses casos, é essencial comparar o preço final com o varejo nacional, especialmente quando garantia e prazo de entrega pesam na decisão.
