Desde o ano passado o processo contra a Google vem se arrastando e agora parece que a gigante de tecnologia não tem mais pra onde correr.

Recentemente, o Supremo Tribunal de Direito Administrativo da França rejeitou um recurso do Google sobre a multa de US$57 milhões imposta no ano passado por não informar aos seus usuários como suas informações pessoais são utilizadas.

No meio do ano passado, em junho, o Conselho de Estado francês divulgou oficialmente os resultados de seus testes, confirmando os resultados da investigação anterior do regulador de dados CNIL, de que o Google não fornecia aos usuários do Android avisos "suficientemente claros" sobre como seus dados eram utilizados.

Isso significa que não havia consentimento legal para usar dados do usuário para publicidade específica. Considerando a seriedade e a continuidade das violações do Google (que seguem ainda hoje), a multa de US$57 milhões também se justifica.

Mais importante, o tribunal também confirmou a jurisdição da autoridade reguladora nacional francesa sobre o Google.

Com base nos regulamentos do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), as multas de vários milhões de dólares impostas ao Google são de longe as mais altas multas já aplicadas à empresa.

A rejeição do recurso também terá um significado simbólico, principalmente para aqueles que pensam se o RGPD desempenha ou não se papel corretamente.

Embora essa multa pareça insignificante em relação à receita global da empresa-mãe do Google, a Alphabet. O Google fará tais ajustes no futuro. Ele trabalhará em como coletar dados do usuário e seus resultados de posicionamento de publicidade.

Segundo o GDPR, se a empresa usa os dados pessoais do usuário, ela deve obter consentimento pessoal. Ou seja, isso não pode ser obrigatório. Esta foi também a base fundamental para a decisão do tribunal francês.

Um porta-voz do Google emitiu a seguinte declaração em resposta à decisão do tribunal francês:

"As pessoas esperam entender e controlar como os dados pessoais são usados. Atualmente, investimos em ferramentas líderes do setor para ajudar a alcançar esses dois pontos.

Nesse caso, não se trata de exigir consentimento, mas de como obter o consentimento. De acordo com essa decisão, o Google também analisará quais outras alterações precisam ser feitas internamente".

Além disso, o processo anterior da organização francesa de direitos digitais La Quadrature du Net contra a estimativa também anunciou a vitória no mesmo dia, que é a primeira de uma série de sanções que o GDPR representa para 12.000 cidadãos contra a gigante da tecnologia.

O porta-voz disse:

"As queixas contra Google, Facebook, Apple e Microsoft ainda estão sendo investigadas na Irlanda. Independentemente dos resultados, esta é a intenção original do RGPD e um compromisso com o público."