Google passará a cobrar de fabricantes de celulares da Europa pelo uso de apps do Google Play

O Google irá cobrar dos fabricantes de smartphones uma taxa de licenciamento pelo uso de sua loja de aplicativos Google Play e ainda irá permitir que eles utilizem versões concorrentes do sistema operacional para cumprir uma determinação de defesa da concorrência da União Europeia (UE).

As mudanças foram anunciadas na terça-feira (16), três meses após a Comissão Europeia ter aplicado uma multa história de 5 bilhões de dólares contra a empresa por fazer uso do seu sistema operacional Android para criar dificuldades aos concorrentes.

De acordo com a empresa, as taxas de licenciamento irão compensar a perda de receita como resultados dos esforços de conformidade.

"A pré-instalação do Google Search e do Chrome junto com nossos outros aplicativos nos ajudou a financiar o desenvolvimento e a distribuição gratuita do Android, apresentaremos um novo contrato de licenciamento pago para smartphones e tablets enviados para o Espaço Econômico Europeu (EEA, na sigla em inglês)", afirmou Hiroshi Lockheimer, presidente de plataformas e ecossistemas, disse em um blog.

"Os parceiros Android que desejam distribuir os aplicativos do Google também podem criar smartphones e tablets não compatíveis ou bifurcados para a EEA", disse Lockheimer.

Um porta-voz da Comissão Europeia mencionou que o Google não é obrigado a cobrar por seus aplicativos ou pela Play Store, e que é responsabilidade do Google alterar suas políticas de acordo com a decisão. "A Comissão vai monitorar de perto o cumprimento do Google para garantir que o remédio seja eficaz e respeite a decisão", disse o porta-voz. Eles acrescentaram que a decisão é para permitir que outros navegadores e mecanismos de busca "concorram no mérito com o Google pela pré-instalação em dispositivos Android".

As alterações começarão a ser aplicadas em 29 de outubro para todos os novos smartphones e tablets comercializados no EEA. Atualmente, o Espaço Econômico Europeu (EEA) compreende os 28 países da UE, além da Islândia, Liechtenstein e Noruega.