Escritório antitruste da Alemanha limita coleta de dados do Facebook

O Facebook diz que os controles de privacidade de dados não estão sob domínio do FCO, que aplica as leis antitruste e de concorrência alemãs.

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Escritório antitruste da Alemanha limita coleta de dados do Facebook

Na Alemanha, um escritório antitruste determinou que  Facebook não realize mais a combinação de dados de usuários de diferentes fontes sem que o prévio consentimento dos usuários. O pedido em questão vale para dados coletados por plataformas pertencentes ao Facebook, incluindo WhatsApp e Instagram, como ainda fontes de terceiros que a companhia utiliza para detalhar os seus perfis de publicidade.

Agora, o Bundeskartellamt, ou Escritório Federal de Cartel (FCO), deu ao Facebook um mês para recorrer da decisão, que chega após uma investigação de três anos. Caso a apelação falhe, o Facebook terá que garantir que tais fontes de dados não sejam combinadas sem o consentimento nos próximos quatro meses.

O Facebook diz que os controles de privacidade de dados não estão sob domínio do FCO, que aplica as leis antitruste e de concorrência alemãs.

Escritório antitruste da Alemanha limita coleta de dados do Facebook.Escritório antitruste da Alemanha limita coleta de dados do Facebook.

Porém, o FCO diz que o controle do Facebook de várias redes sociais combinadas com a sua alta participação de mercado é "indicativo de um processo de monopolização" e significa que é necessária uma intervenção.

"Como uma empresa dominante, o Facebook está sujeito a obrigações especiais sob a lei de concorrência", disse o presidente da FCO, Andreas Mundt, em comunicado à imprensa. "Na operação de seu modelo de negócios, a empresa deve levar em conta que os usuários do Facebook praticamente não podem mudar para outras redes sociais [...] A única escolha que o usuário tem é aceitar a combinação abrangente de dados ou se abster de usar a rede social. Em uma situação tão difícil, a escolha do usuário não pode ser referida como consentimento voluntário ".

Mark Zuckerberg, em testemunho ao Congresso no ano passado, disse que os usuários do Facebook podem ver os dados coletados sobre eles e excluí-los se julgarem necessário.

Mesmo com tal situação, o Facebook continua se esforçando para aproximar os usuários de suas diferentes plataformas. A empresa, no mês passado, vale citar, disse que planeja reconstruir a infraestrutura do Facebook Messenger, Instagram e WhatsApp para que todos eles possam ser executados de uma plataforma única.

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Rafaela Pozzebom
Rafaela Pozzebom Graduada em Letras pela UFSM e especialista em Tecnologias da Informação e da Comunicação aplicadas à educação
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