O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a greve dos auditores da Receita Federal, iniciada em novembro de 2024, seja suspensa de forma imediata. Segundo o magistrado, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) poderá ser multado em R$ 500 mil por dia caso descumpra a ordem judicial.
STJ determina fim da greve dos auditores da Receita Federal
A decisão também proíbe a continuidade das chamadas operações-padrão, em que as fiscalizações de cargas e bagagens são realizadas de forma mais lenta como forma de protesto.
O magistrado reconheceu que o direito de greve é garantido pela Constituição, mas destacou que esse direito não pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais.
Gonçalves lembrou que, por lei, os sindicatos devem comunicar paralisações com pelo menos 72 horas de antecedência e garantir o funcionamento mínimo dos serviços considerados indispensáveis.
União relata prejuízos com a paralisação
A decisão do STJ atende a um pedido da União, que afirmou que a intensificação da greve vem causando impactos graves à prestação de serviços essenciais, especialmente à arrecadação federal.
Segundo o governo, a paralisação comprometeu a entrega de relatórios mensais de arrecadação e atrasou por 15 dias a liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, disponibilizada apenas em 1º de abril.
Ainda de acordo com a União, a greve tem afetado diretamente a receita pública, o que prejudica a manutenção da estrutura do Estado e o financiamento de políticas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a citar a paralisação como um dos fatores que contribuíram para o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, anunciado em maio. Segundo ele, a queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas está relacionada, em parte, à interrupção parcial das atividades da Receita Federal.
Esse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação.
Maior greve da história da Receita
A atual paralisação dos auditores já é a mais longa da história da Receita Federal. Em greve desde novembro de 2024, a categoria reivindica a recomposição salarial de perdas acumuladas desde 2016.
Os servidores também pedem o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional vinculado ao desempenho da fiscalização e da arrecadação, cujo cálculo foi recentemente alterado pelo governo.
