A disputa entre a Uber, a 99 e a Prefeitura de São Paulo ganhou um novo capítulo e dessa vez, com um peso no bolso. As duas plataformas de mobilidade foram multadas pelo Procon-SP por manterem o serviço de mototáxi (Uber Moto e 99Moto) operando sem regulamentação municipal, mesmo após notificações anteriores e decisões judiciais contrárias. A Uber foi a que sofreu a multa mais pesada, superando R$ 13 milhões.
Por que as multas foram aplicadas?
A Uber foi penalizada com uma multa de R$ 13.791.524,54, enquanto a 99 recebeu uma sanção de R$ 3.533.836,00. Segundo o Procon, as empresas infringiram o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade dos fornecedores sobre a segurança e regularidade dos serviços prestados.
De acordo com o Procon-SP, as empresas continuaram oferecendo os serviços de mototáxi mesmo após decisão judicial que proibia sua operação na capital paulista. O órgão levou em consideração não apenas o descumprimento legal, mas também o porte econômico das empresas e a gravidade da infração ao calcular os valores das multas.
A atuação do Procon foi impulsionada por denúncias em redes sociais e reportagens que apontaram a continuidade dos serviços, mesmo após a proibição imposta por um decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes e reafirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Uber e 99 se pronunciaram?
A Uber declarou à imprensa que mantém o serviço Uber Moto ativo enquanto aguarda um posicionamento mais claro do Tribunal de Justiça sobre a validade da decisão mais recente. A empresa argumenta que a determinação judicial não exige a suspensão imediata da modalidade. A 99, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a nova multa.
O Procon-SP, no entanto, foi direto: as empresas têm obrigação de cumprir as decisões judiciais em vigor, mesmo enquanto recorrem ou aguardam novas interpretações. Caso o descumprimento seja comprovado, elas podem sofrer novas sanções, inclusive com a suspensão total de suas operações na cidade.
O Procon-SP já havia alertado que, caso o serviço não fosse suspenso e os esclarecimentos não fossem enviados em até 48 horas, as multas poderiam chegar à casa dos R$ 13 milhões, o que agora se concretizou.