Apesar da resistência crescente dentro do Congresso e de setores da sociedade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está decidido a tirar do papel, ainda neste semestre, uma nova lei de regulação das redes sociais no Brasil. Nos bastidores do Palácio do Planalto, auxiliares reconhecem: a chance de derrota é grande, mas Lula está disposto a bancar o desgaste.
Lula está decidido a regular redes sociais no Brasil
A proposta vem sendo costurada por uma força-tarefa de nove ministérios e prevê uma série de medidas duras contra plataformas digitais, com destaque para a responsabilização direta de empresas como TikTok, X (antigo Twitter), Meta e Google por conteúdos ilegais que circulam em seus domínios.
Entre os focos estão crimes como pedofilia, apologia ao suicídio, violência contra mulheres e discursos de ódio, com previsão de sanções para as redes que não removerem esse tipo de conteúdo de forma ágil.
Um dos pontos mais controversos do texto é a possibilidade de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter o poder de bloquear administrativamente plataformas inteiras, algo que já provoca divisão dentro do próprio governo. Parte da equipe defende que esse tipo de medida extrema só deveria ser autorizado pelo Judiciário, mas Lula vem sinalizando que quer ir além do que já foi proposto no passado.
Segundo fontes próximas ao presidente, há um sentimento claro de que o Estado perdeu o controle sobre o ambiente digital, e que apenas uma regulação firme pode restabelecer algum tipo de ordem.
TikTok na mira
A insistência de Lula ganhou mais força após sua viagem à China, onde ele e a primeira-dama Janja da Silva pediram formalmente que o governo chinês pressionasse a ByteDance, dona do TikTok, a colaborar com medidas mais rígidas de segurança e moderação de conteúdo no Brasil.
A visita, além de diplomática, foi também estratégica: o TikTok hoje é uma das plataformas que mais preocupam o governo por seu alcance entre adolescentes e pelo crescimento de conteúdos considerados nocivos.
Lula sabe que pode perder, e mesmo assim vai tentar
Embora uma pesquisa interna encomendada pela Secom mostre que 70% da população brasileira é favorável à regulação das redes, isso não se traduz automaticamente em apoio político. No Congresso Nacional, o clima é de desconfiança.
Para aliados, a insistência de Lula tem mais a ver com posicionamento político do que com expectativa real de aprovação. O presidente quer deixar claro que seu governo não se omite diante da escalada de crimes e abusos nas redes, mesmo que o Congresso barre a proposta novamente.
A estratégia é simples: se vencer, será uma vitória histórica. Se perder, o Planalto ainda poderá jogar a responsabilidade para o Legislativo e manter a narrativa de que tentou proteger a população.
Se o projeto for engavetado, o tema seguirá nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa neste semestre se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. Esse artigo atualmente só permite punir uma plataforma caso ela descumpra ordem judicial de remoção de conteúdo.
