Facebook é multado em R$ 6,6 milhões pelo governo brasileiro no caso Cambridge Analytica

O caso Cambridge Analytica envolveu o compartilhamento indevido de informações de 87 milhões de usuários para fins de marketing político que afetaram resultados eleitorais .

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Facebook - Imagem: Divulgação
Facebook - Imagem: Divulgação

O Facebook está sendo multado em cerca de R$ 6,6 milhões pelo governo brasileiro como resultado das investigações envolvendo o caso Cambridge Analytica. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou no dia de hoje (segunda-feira, 30 de dezembro) a decisão.

O caso Cambridge Analytica, ou CA como é abreviado, foi o escândalo que envolveu o compartilhamento de informações de 87 milhões de usuários da rede social Facebook para fins de marketing político. Acontece que esses milhões de usuários estão presentes em diversos países do mundo, então o caso CA está na justiça em múltiplos países, inclusive no Brasil, que teve cerca de 43 mil usuários e suas informações compartilhadas de maneira indevida.

Segundo o DPCP, a investigação começou em abril de 2018, assim que o escândalo da CA estourou, e investigou se houve uso e compartilhamento não autorizado de informações de usuários. A conclusão foi que a rede social violou o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a decisão, "resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor".

O Facebook teria ainda não comunicado corretamente os usuários sobre suas configurações de privacidade e sobre as permissões de compartilhamento de suas informações. O Facebook agora será intimado e poderá ainda recorrer da decisão. A multa deverá ser paga em um período de 30 dias, sem considerar recursos por parte do Facebook.

Com informações de Estado de S.Paulo

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