A Advocacia-Geral da União conseguiu na justiça que a Apple forneça carregador junto com o iPhone, independente do modelo ou geração, e suspenda a venda dos celulares enquanto não cumprir a determinação. O Ministério da Justiça havia instaurado um processo administrativo contra a empresa por não disponibilizar o carregador, o que resultou na proibição da venda de celulares e multa por descumprimento de determinações do órgão.
A Apple entrou com um pedido na Justiça para cancelar o processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que proibiu a venda de celulares da marca sem carregadores, aplicou uma multa por descumprimento de determinações e cassou o registro de modelos a partir do iPhone 12. A Advocacia-Geral da União contestou o pedido, argumentando que as determinações estão em acordo com a defesa dos direitos dos consumidores e a legislação brasileira, e visam coibir práticas abusivas que prejudicam os consumidores.
Apple fez descaso com a Justiça brasileira
A Advocacia-Geral informou que a Senacon está investigando a conduta inadequada da Apple que não mostrou interesse em tomar medidas para corrigir as irregularidades identificadas ou concordar com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como resultado, a empresa está sujeita a sanções administrativas. A AGU explicou que é responsabilidade da Senacon impor sanções de acordo com as leis do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 2.181/1997, que incluem a análise de denúncias e a imposição de penalidades. A AGU também esclareceu que a suspensão das vendas do iPhone foi devido às violações encontradas durante a investigação e não resultou na revogação da certificação ou registro do dispositivo pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A AGU também alertou que, diante do porte econômico da empresa e de seu poder de mercado, a continuidade da prática irregular pode ser mais vantajosa do que a adequação aos padrões estabelecidos pela legislação brasileira. Ou seja, é melhor pagar a multa do que enviar os carregadores na caixa.
Venda de iPhones suspensa
A venda de iPhones no Brasil continua suspensa temporariamente no Brasil devido a irregularidades apontadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.
Porém, ao acessar o site da Apple no Brasil, o iPhone continua sendo comercializado, inclusive, sem carregador. O Oficina da Net tentou contato com a Apple que não respondeu.
Fonte: AGU
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