Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitida nesta quarta-feira (14), autoriza que os serviços Uber Moto e 99Moto voltem a operar na capital paulista. A decisão derruba a proibição imposta pela Prefeitura de São Paulo em janeiro deste ano e suspende também a multa de R$ 1 milhão por dia, que as empresas enfrentavam caso continuassem prestando o serviço.
"Proibir não é a solução", defende o magistrado
O juiz responsável pela decisão foi direto: "novas leis e meras proibições não são a solução" para os problemas de trânsito envolvendo motociclistas. Para ele, a prefeitura tem o direito de regulamentar o serviço, mas não de proibi-lo. A fala reforça o entendimento de uma decisão anterior, de fevereiro, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que também já havia derrubado um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
"Se o número de acidentes aumenta, é claro sinal de que a fiscalização é insuficiente e/ou ineficiente."
Na decisão, o juiz citou dados das próprias empresas: apenas 0,0003% das viagens feitas por Uber Moto e 99Moto em dois anos terminaram em acidentes em São Paulo. Foram mais de meio milhão de corridas nesse período, com segurança dentro da média nacional.
A 99Moto afirmou, em nota, que o serviço é usado principalmente por moradores da periferia, como uma opção mais rápida e acessível para se locomover na cidade.
Prefeitura diz que vai recorrer
Mesmo com a decisão do TJ-SP, a Prefeitura de São Paulo insiste que a proibição continua valendo e que as fiscalizações serão mantidas. Em nota, informou que irá recorrer da decisão para tentar manter o serviço de moto apps fora da cidade.