A partir de uma assinatura digital, você pode garantir que o emissor de um documento é mesmo quem diz ser. O Assinador ITI, é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal. Ele permite inserir uma assinatura eletrônica em diversos documentos, usando somente a conta gov.br.

Quando você faz a assinatura eletrônica pela conta gov.br, ela tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Além disso, é regulamentada pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Ademais, o assinador ITI não exige um certificado digital. Sendo assim, você pode fazer uma assinatura eletrônica gratuitamente. A ferramenta aceita arquivos de até 100 MB nos formatos DOC, DOCX, ODT, ou PDF. Para usar a mesma, é necessário ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro.

Abaixo, confira como realizar esse procedimento.

Você precisa ver: Como ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro?

Como fazer uma assinatura digital a partir do Gov.br?

  1. Acesse o site assinador.iti.br;
  2. Em seguida, realize o login com a sua conta gov.br;
  3. Se necessário, autorize o uso de informações pessoais;
  4. Depois disso, clique em "Enviar arquivo", e escolha o documento vai receberá a assinatura;
  5. Feito isso, o site vai carregar e exibir o documento;
  6. Toque no botão "Avançar" para prosseguir;
  7. Logo após, arraste a assinatura para o espaço desejado, e toque em "Assinar". Atenção: Tenha cuidado para não cobrir as informações importantes;
  8. Depois disso, uma janela pop-up será aberta. Toque em "Gov.br" para escolher o provedor da assinatura;
  9. Em seguida, o sistema vai mandar um código para o aplicativo gov.br (Android | iOS). Sendo assim, acesse o app, faça o login com a sua conta e toque no ícone de sino no canto superior direito para ver o código;
  10. Logo após, retorne para a página, e digite o código no campo indicado;
  11. Feito isso, toque em "Autorizar";

  12. Ao final, a ferramenta vai inserir a assinatura no documento. Sendo assim, toque em "Baixar" para salvar o arquivo no seu computador.

Dúvidas frequentes

1 - O documento tem validade legal?

Sim. Conforme o decreto Nº 10.543, os documentos com assinatura digital possuem a mesma validade legal que um documento com assinatura física.

2 - Um documento assinado digitalmente pode ser impresso?

Não. Os documentos assinados digitalmente perdem a validade da assinatura quando impressos. Sendo assim, a validação depende de manter o arquivo em formato digital.

3 - Quem pode usar este serviço?

Em suma, qualquer pessoa com uma conta gov.br prata ou ouro, pode usar o serviço. Sendo assim, quem tem uma conta bronze não pode usar o serviço de assinatura digital.

Para usar o serviço de assinatura digital, o solicitante deve ter uma conta gov.br validada por uma das opções abaixo:

  • Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br;
  • Bancos credenciados;
  • Certificado digital.

4 - Existe uma classificação das assinaturas eletrônicas?

Sim. Para os casos de interação com os entes de governo, a legislação determina 3 possíveis classificações de níveis de assinatura eletrônica. São elas:

  • Assinatura eletrônica simples: Possibilita identificar quem está assinando, bem como anexa ou associa os seus dados a outros dados em formato eletrônico;
  • Assinatura eletrônica avançada (É o caso da assinatura GOV.BR): Faz uso de certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
  • Assinatura eletrônica qualificada: usa o certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.