A pirataria de TV por assinatura e streaming vai enfrentar um dos maiores apertos da história no Brasil. A Anatel e a Ancine firmaram nesta quarta-feira (15) um acordo de cooperação técnica que permite o bloqueio direto de sites, aplicativos e dispositivos ilegais de IPTV e TV Box não certificados. A medida faz parte do plano que luta contra transmissões clandestinas de filmes, séries e transmissões esportivas e deve impactar milhares de usuários.
Como vai funcionar o bloqueio?
A partir de agora, a Ancine passa a indicar os serviços piratas que precisam ser bloqueados e a Anatel aciona os mais de 20 mil provedores de internet regulados para cortar o acesso. A ofensiva é parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC, em vigor desde fevereiro de 2023, e se apoia na nova Lei 14.815/2024, que amplia os poderes da agência do setor audiovisual.
Assim que a Ancine identificar um site ou aplicativo que distribui conteúdo sem licença, ela envia a lista para a Anatel. A agência, por sua vez, notifica os provedores de banda larga, que terão que aplicar bloqueios via DNS ou firewall. Esses filtros impedirão o acesso dos usuários a domínios considerados piratas.
Além disso, haverá auditorias regulares. A Anatel vai checar se os bloqueios estão mesmo ativos e poderá punir os provedores que descumprirem as ordens, com multas ou até suspensão de benefícios regulatórios.
TV Box legalizados não serão afetados
É importante destacar que aparelhos homologados pela Anatel não correm risco de bloqueio. O foco está nos dispositivos vendidos sem certificação, geralmente importados de forma irregular e com acesso pré-instalado a canais pagos e streaming pirata. Veja aqui uma lista de modelos legalizados que não devem ser afetados.
Como saber se minha TV Box é pirata ou não?
Se você está preocupado e quer descobrir se o seu TV Box é pirata ou não, existem algumas maneiras de verificar. A primeira é checar se o dispositivo possui a certificação da Anatel, que é obrigatória para todos os equipamentos de telecomunicações vendidos e usados no Brasil. Se o TV Box não possuir essa certificação, ele é considerado pirata e, por isso, é importante verificar se ele possui o selo da Anatel, que deve estar colado nele ou na sua caixa.
Outra maneira de verificar se o TV Box é pirata é analisando como você está assistindo aos conteúdos. Para acessar serviços de streaming e canais de IPTV nos dispositivos legais, é necessário pagar uma assinatura de cada um, como a Globoplay, Netflix, Prime Video e HBO Max. Se você está assistindo aos conteúdos dessas plataformas sem ser assinante, é sinal de que o sinal é pirata.
O que muda na prática?
Com essa ação coordenada, o acesso fácil e barato a IPTV pirata deve diminuir drasticamente. Especialistas apontam que o acordo vai:
- reduzir a receita de redes ilegais de distribuição de conteúdo;
- aumentar a segurança digital, já que muitos TV Box piratas vêm com malwares embutidos;
- forçar operadoras de internet a investir em sistemas de bloqueio, reforçando seu papel na luta contra a pirataria.
Por outro lado, usuários que dependiam de serviços não licenciados podem perder o acesso de uma hora para outra.
Por que a Anatel quer bloquear as TV Box piratas?
O combate a pirataria já é uma coisa antiga da própria Anatel, bem como de outros órgãos reguladores brasileiros. Por exemplo, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), afirma que pelo menos 6 milhões de lares brasileiros possuem acesso à TV por assinatura de forma clandestina, e isso tem provocado um prejuízo de R$ 15 bilhões por ano às empresas detentoras dos filmes, séries e canais de TV fechada.
Quando os aparelhos decodificam canais de TV paga sem nenhuma autorização, essa prática é considerada crime no Brasil por infringir pelo menos duas leis, sendo a Lei dos Direitos Autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
