O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, que foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção presidencial, era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve começar a valer a partir de 2026.
O que muda a partir de 2026
Hoje, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.076 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto. Quem ganha até R$ 5 mil por mês nestará isento. Essa é uma das maiores ampliações da faixa de isenção desde 1996.
Além disso, quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês vai ter redução parcial na cobrança, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Já os mais ricos passam a contribuir mais, dentro de um modelo de progressividade que o governo argumenta ser mais justo e alinhado a práticas internacionais.
O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o que representa cerca de 10% do total arrecadado com o imposto de renda das pessoas físicas.
Mais imposto para quem ganha mais
O texto aprovado também cria uma cobrança mínima para as rendas mais altas. A partir do próximo ano, quem ganha acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar uma alíquota adicional que cresce de forma progressiva até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo lucros e dividendos.
Na prática, uma pessoa com renda de R$ 900 mil por ano, por exemplo, pagará 5% a mais de imposto, o equivalente a cerca de R$ 45 mil. O modelo evita dupla tributação, já que considera os impostos pagos ao longo do ano e os dividendos distribuídos.
Outra mudança importante é que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% a partir de 2026. Distribuições aprovadas até o fim de 2025 não entram nessa regra.
Já os lucros e dividendos enviados ao exterior também terão alíquota de 10%, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência.
Como o governo vai compensar a arrecadação
Para evitar perdas de arrecadação nos estados e municípios, o texto prevê que a União use os Fundos de Participação (FPE e FPM) como forma de compensação. Caso o aumento de receitas não cubra o impacto da nova faixa de isenção, o governo federal fará repasses trimestrais.
Além disso, o governo terá até um ano para apresentar uma nova política de atualização da tabela do IR, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas nos últimos anos.
Vale lembrar que ainda falta a sanção do presidente Lula. A expectativa do Planalto é que isso ocorra ainda em dezembro de 2025, para que a nova tabela seja aplicada já na declaração de 2027, referente ao ano-base de 2026.