Depois de ter sido adiada, a votação sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deve finalmente acontecer nesta quarta-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto é relatado e presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta concluir a análise ainda hoje para que o projeto siga para a sanção do presidente Lula.
Votação era para ter acontecido ontem (5)
Na terça-feira (5), o texto chegou a ser adiado após um pedido de vista coletiva de 24 horas, o que impediu a votação imediata. Agora, com o prazo encerrado, Renan Calheiros quer garantir que a proposta avance sem alterações significativas, apenas com ajustes de redação.
A estratégia tem um motivo claro: evitar que o texto volte à Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas faixas de isenção. Em seu parecer, Calheiros argumenta que o impacto fiscal foi analisado por técnicos do Senado e que as medidas de compensação propostas garantem equilíbrio nas contas públicas.
Vale lembraer que a proposta representa uma das principais promessas de campanha de Lula para 2026 e, se aprovada, vai beneficiar diretamente milhões de brasileiros. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto prevê também uma redução da alíquota para quem ganha até R$ 7.350.
Aumento de impostos sobre o setor financeiro
Para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção, o relator incluiu um segundo projeto que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas do mercado financeiro. As instituições de pagamento, bolsas de valores e corretoras passariam de 9% para 15%, enquanto as fintechs teriam a alíquota elevada de 15% para 20%.
O texto também endurece a tributação sobre o mercado de apostas e jogos online, as chamadas bets. A alíquota sobre a receita bruta com apostas (GGR) passaria de 12% para 24%, um aumento maior que o previsto no texto original do governo. A ideia é destinar parte dessa arrecadação extra à Seguridade Social da União, e transferir recursos aos estados e municípios entre 2026 e 2028, para cobrir as perdas com as novas isenções do Imposto de Renda.
O que esperar agora?
Se o texto for aprovado na CAE, ele seguirá direto para sanção presidencial, sem precisar passar pela Câmara, o que pode acelerar a implementação da nova tabela do Imposto de Renda já em 2026. É uma estratégia do governo Lula melhorar/aumentar sua popularidade com um gesto político importante, especialmente pensando que ano vem tem eleições presidenciais.