Levar um notebook comprado no exterior para o Brasil sem pagar imposto pode deixar de ser dor de cabeça no futuro. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados está propondo isentar do Imposto de Importação notebooks trazidos por viajantes, desde que o equipamento seja para uso próprio. Se aproovado, os notebooks vão passar a ser tratados iguais os celulares e relógios, que já são considerados bens pessoais.
O que muda com o PL 2204/25
O Projeto de Lei 2204/25, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), já deu um passo importante ao ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Pelo texto, cada viajante poderá entrar no país com um único notebook, novo ou usado, desde que esteja em uso no momento do desembarque e não apresente indícios de destinação comercial.
Quantidade, tipo e circunstâncias da viagem continuam sendo critérios avaliados pela fiscalização. Então não adianta comprar vários notebooks e dizer que é para uso pessoal, pois isso fica claro que o destio dos produtos é a comercialização. Também, nada muda para produtos comprados pela internet, como pelo AliExpress, Amazon e assim por diante. Neste caso, o imposto de importação continuará valendo.
Hoje, mesmo com essa lógica de uso pessoal sendo evidente, a Receita Federal costuma cobrar imposto sobre notebooks que ultrapassam a cota de US$ 1.000 na via aérea. É justamente essa interpretação que o projeto tenta corrigir.
Segundo o autor, notebooks já fazem parte da rotina de estudantes, profissionais liberais, servidores públicos e trabalhadores em geral, então não faz sentido tratá-los como mercadoria de revenda quando o uso é claramente pessoal.
O que já foi aprovado e o que ainda falta
O texto que avançou na Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator Zé Adriano (PP-AC), que ajustou a proposta original para deixar as regras mais claras e dar segurança jurídica à isenção. Ele define que a bagagem acompanhada será isenta de imposto quando os bens forem compatíveis com a viagem e não indicarem finalidade comercial ou industrial.
Apesar do avanço, a isenção ainda não virou lei. O projeto segue em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois disso, se aprovado, o texto vai para votação no plenário da Câmara e, na sequência, para o Senado Federal. Sem essas etapas concluídas, nada muda na prática para quem viaja hoje.
Se o PL 2204/25 for aprovado e sancionado, notebooks passam a ter, na prática, "passagem livre" na volta ao país, desde que atendam aos critérios de uso pessoal. Até lá, porém, a regra continua a mesma: notebooks ainda podem ser tributados pela Receita Federal ao ultrapassar a cota permitida.