Cade autoriza uso do WhatsApp sem descontar da franquia

De acordo com o MPF, oferecer acesso a serviços sem descontar da franquia de dados seria uma prática anticompetitiva.

Por | @oficinadanet WhatsApp

As operadoras estão autorizadas a oferecer acesso a serviços e aplicativos sem descontar da franquia, incluindo Whatsapp. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Vivo, Tim, Claro e Oi por quebra de neutralidade de rede.

A acusação estava baseada no Marco Civil da internet, que prega a neutralidade da rede. De acordo com o MPF, oferecer acesso a serviços sem descontar da franquia de dados seria uma prática anticompetitiva. No entanto, a superintendência geral do Cade compreendeu que tais ofertas não favorecem as condições de tráfego para os serviços.

WhatsApp free está liberado para algumas operadorasWhatsApp free está liberado para algumas operadoras

O órgão ainda disse que a oferta, que é chamada de “zero-rating”, inclui serviços como Deezer, para clientes da TIM, e Mercado livre ou Netshoes para algumas operadoras, porém, não configura a priorização de serviços.

“Ao proibir a priorização de ‘pacotes de dados em razão de arranjos comerciais’, tratou-se claramente de vedar as chamadas fast lanes […] o que não pode ser interpretado como uma proibição genérica de arranjos comerciais entre provedores de acesso à internet e provedores de aplicação (…)

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No presente caso, percebe-se que as ofertas de zero rating denunciadas não se propõem a otimizar as condições de tráfego de parceiros específicos (como, por exemplo, garantir maior velocidade de acesso aos usuários de determinada aplicação), mas sim a viabilizar que determinados conteúdos possam ser consumidos nas mesmas condições técnicas de outras aplicações disponibilizadas na web, porém sem consumo de dados da franquia contratada”, disse o Cade.

O órgão salientou que a Anatel deve “analisar e se posicionar sobre os aspectos controversos da tarifa zero e do acesso patrocinado, seja em sede de regulamentação ou em decisão sobre um caso concreto”.

“Estas relações não devem ser tolhidas previamente, mas monitoradas pela Anatel e demais órgãos do SBDC e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, à luz das ferramentas tradicionais de tratamento de questões concorrenciais e consumeristas”, completou o Cade.

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