As operadoras estão autorizadas a oferecer acesso a serviços e aplicativos sem descontar da franquia, incluindo Whatsapp. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Vivo, Tim, Claro e Oi por quebra de neutralidade de rede.

A acusação estava baseada no Marco Civil da internet, que prega a neutralidade da rede. De acordo com o MPF, oferecer acesso a serviços sem descontar da franquia de dados seria uma prática anticompetitiva. No entanto, a superintendência geral do Cade compreendeu que tais ofertas não favorecem as condições de tráfego para os serviços.

WhatsApp free está liberado para algumas operadoras
WhatsApp free está liberado para algumas operadoras

O órgão ainda disse que a oferta, que é chamada de "zero-rating", inclui serviços como Deezer, para clientes da TIM, e Mercado livre ou Netshoes para algumas operadoras, porém, não configura a priorização de serviços.

"Ao proibir a priorização de ‘pacotes de dados em razão de arranjos comerciais’, tratou-se claramente de vedar as chamadas fast lanes […] o que não pode ser interpretado como uma proibição genérica de arranjos comerciais entre provedores de acesso à internet e provedores de aplicação (…)

No presente caso, percebe-se que as ofertas de zero rating denunciadas não se propõem a otimizar as condições de tráfego de parceiros específicos (como, por exemplo, garantir maior velocidade de acesso aos usuários de determinada aplicação), mas sim a viabilizar que determinados conteúdos possam ser consumidos nas mesmas condições técnicas de outras aplicações disponibilizadas na web, porém sem consumo de dados da franquia contratada", disse o Cade.

O órgão salientou que a Anatel deve "analisar e se posicionar sobre os aspectos controversos da tarifa zero e do acesso patrocinado, seja em sede de regulamentação ou em decisão sobre um caso concreto".

"Estas relações não devem ser tolhidas previamente, mas monitoradas pela Anatel e demais órgãos do SBDC e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, à luz das ferramentas tradicionais de tratamento de questões concorrenciais e consumeristas", completou o Cade.