A ssituação da Oi deu mais uma reviravolta nesta sexta-feira (14). Quatro dias depois de ter a falência decretada, a operadora voltou oficialmente ao regime de recuperação judicial. A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu os efeitos da falência até que o agravo seja analisado de forma definitiva.
Por que a falência da Oi foi suspensa?
Na última segunda-feira (10), a 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ decretou a falência da Oi após o administrador judicial apontar insolvência. Segundo o relatório, só em outubro a empresa somava R$ 1,7 bilhão em dívidas fora do processo de recuperação, meio bilhão acima do registrado em junho. Agora, o processo de falência foi suspenso por causa da pressão de credores.
O principal argumento que pesou na decisão foi apresentado pelo Itaú, um dos maiores credores da operadora. O banco afirmou que a falência, decretada sem que a Oi conseguisse vender alguns ativos previstos no plano de recuperação de 2024, causaria um estrago ainda maior no sistema.
A desembargadora concordou. Para ela, decretar a falência agora seria uma medida "socialmente danosa", já que (1) a empresa ainda presta serviços considerados essenciais, (2) a liquidação imediata poderia prejudicar credores consumidores e o próprio interesse público e (3) a venda dos ativos precisa acontecer de forma organizada, evitando perda de valor.
Atualmente a Oi acumula cerca de R$ 15 bilhões em dívidas, e uma quebra repentina poderia gerar um efeito dominó difícil de controlar.
Serviços essenciais pesaram na decisão
A Oi ainda responde por linhas fixas, orelhões e atendimentos fundamentais em regiões onde outras operadoras não atuam. Também integra serviços como sistemas de tráfego aéreo, redes utilizadas por lotéricas e linhas de emergência, como polícia, bombeiros e defesa civil.
Por isso, a desembargadora acolheu a recomendação do Ministério Público para ouvir a Anatel e a União, que agora precisam apresentar ao Tribunal medidas de intervenção ou soluções para garantir a continuidade dos serviços.
A decisão também devolve o comando da recuperação judicial aos administradores que estavam à frente do processo antes da falência: o escritório Wald Administração de Falências e Preserva-Ação, representado por Bruno Rezende. Ele volta a acumular as funções de administrador e gestor judicial, algo que havia sido interrompido na decisão que decretou a falência no início da semana.
A magistrada ainda prorrogou a suspensão das dívidas extraconcursais, permitindo que a Oi continue operando enquanto tenta reorganizar suas contas.
Falência x recuperação judicial: qual a diferença?
A recuperação judicial é usada quando ainda existe chance de reorganização. A empresa continua funcionando, apresenta um plano, negocia prazos e pagamentos com credores e tenta se reerguer.
A falência é o cenário final: quando a Justiça entende que não há mais o que fazer para recuperar a empresa e a partir dessa análise, determina que seus bens sejam vendidos para quitar as dívidas.
Ao g1, o especialista Max Mustrangi, CEO da Excellance, explicou que o interesse dos bancos tem um peso muito grande, já que na recuperação judicial, eles recebem antes; enquanto na falência, vão para o fim da fila, atrás de dívidas trabalhistas, fiscais e honorários da administração judicial.
O que acontece com a Oi agora?
A operadora volta ao modelo de recuperação judicial, segue com a venda organizada de ativos e aguarda o julgamento definitivo do recurso. Até lá, a missão é manter a operação funcionando e evitar novos prejuízos.
A Anatel e a União agora terão papel crucial na tentativa de garantir que nenhum serviço essencial seja interrompido. Até o momento, a Oi ainda não se pronunciou sobre o caso.