Para garantir a troca de operadora de telefonia móvel pré-paga aos usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (11/05) no Diário Oficial um despacho da Superintendência de Serviços Privados.

O despacho assegura a portabilidade aos usuários mesmo que os dados cadastrais tenham alguma incorreção e estabelece um procedimento padronizado para efetivar os pedidos.

Agora, os dados fornecidos pelo usuário que quer mudar de prestadora serão considerados válidos pela empresa doadora mesmo errados, desde que atendidas duas condições:
1) os dados devem ser comprovados pelo interessado presencialmente junto à prestadora receptora;
2) tanto o número quanto o aparelho do interessado não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.

Se for detectada alguma fraude ou negativa de atualização do cadastro, as operadoras continuam obrigadas a suspender o serviço.

Segundo a agência, os dados errados são responsáveis por impedir que 6% das solicitações de portabilidade sejam efetivadas. O problema tem várias causas. Entre elas, o comércio informal de aparelhos e números do SMP, e as compras de aparelhos vinculados ao plano pré-pago dados como presentes que são mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.